Termos e Condições Gerais

§ 1 Disposições Básicas

(1) Os seguintes termos e condições aplicam-se aos contratos que você celebra comigo como fornecedor (Markus Messemer) através do site www.foodsymbols.com.
(2) Consumidor é qualquer pessoa física que realiza uma transação legal para fins que predominantemente não podem ser atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente (de acordo com o § 8:1 parágrafo 1 número 3 do Código Civil Húngaro). Empresário é qualquer pessoa física ou jurídica ou uma parceria com capacidade jurídica que atua no exercício de sua atividade profissional ou comercial independente ao concluir uma transação legal (de acordo com o § 8:1 parágrafo 1 número 4 do Código Civil Húngaro).

§ 2 Conclusão do Contrato

(1) As seguintes regras sobre a conclusão do contrato aplicam-se aos downloads através do nosso site http://www.foodsymbols.com.
(2) O objeto do contrato é o download gratuito de conteúdo digital.
(3) Ao oferecer o respectivo produto em nosso site, estamos fazendo uma oferta vinculativa para concluir um contrato sob as condições especificadas na descrição do item.
(4) O contrato é concluído quando você clica no link de download correspondente e o processo de download começa. Ao iniciar o download, você declara legalmente a aceitação da oferta, concluindo assim o contrato.

§ 3 Uso dos Símbolos

(1) Os produtos oferecidos são protegidos por direitos autorais. Você recebe uma licença de uso simples para os produtos baixados de nós (por exemplo, símbolos).
(2) A licença de uso simples inclui a permissão para usar os símbolos sem alterar sua aparência, também comercialmente, gratuitamente. A sublicença, aluguel ou venda estão excluídos.
(3) A responsabilidade pela rotulagem correta é exclusivamente do usuário. O fornecedor não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso dos símbolos baixados.

§ 4 Garantia

As regulamentações legais de garantia aplicam-se de acordo com as disposições do Código Civil Húngaro.

§ 5 Cláusula de Independência

Se determinadas disposições deste contrato forem ineficazes ou impraticáveis ou se tornarem ineficazes ou impraticáveis após a conclusão do contrato, a validade do restante do contrato não será afetada.